O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que ele seja o representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Em nota desta segunda-feira (9), sem mencionar a demanda específica, o tribunal afirmou que “os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos”.
No documento de 28 de abril (veja a íntegra), o ministro afirma que o trabalho do general Heber Garcia Portella, que era o indicado das Forças na comissão, estava concluído.
Em nota enviada nesta segunda-feira (9), no entanto, o ministério afirmou que não houve "autonomeação" de Paulo Sérgio para a função de Portella. A pasta também negou que o ofício tenha como objetivo retirar o general Heber da função.
“O Ministério da Defesa esclarece que jamais solicitou a retirada do nome do General Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Portanto, não houve, ‘autonomeação’ do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para a referida função", diz a nota.
A nota diz que o pedido de Nogueira para participar do Comissão de Transparência das Eleições do TSE foi feito porque “o Ministro é a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas”.
No ofício, Nogueira menciona não ter conseguido fazer a solicitação pessoalmente a Fachin para receber diretamente as demandas da comissão.
O grupo foi criado por portaria do TSE, em setembro de 2021, quando o presidente do tribunal ainda era o ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo seria ampliar a segurança das etapas de preparação das eleições e de “aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral”.
A criação do colegiado, no entanto, ocorreu diante de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas à confiança das urnas eletrônicas.
TSE responde
Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), sem citar o ofício enviado pela Defesa, o TSE afirmou que responderá até quarta-feira (11) sugestões feitas para as eleições.
A nota diz, entretanto, que “os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos”.
O Tribunal também menciona reuniões com autoridades realizadas por Fachin, entre elas duas com Paulo Sérgio Nogueira
Veja a íntegra:
A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE informa que:
1. Todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.
2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação.
3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público.
4. O diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual nos últimos dias inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral, ação esta que se revelou um sucesso histórico da Justiça Eleitoral (JE). E desde o início de sua gestão, em 22 de fevereiro de 2022, a Presidência do TSE tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Tais entidades estão previstas na Resolução TSE nº 23.676/2021.
As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança.
Entre as autoridades já recebidas pelo presidente do TSE estão o ministro-chefe da Advocacia-Geral da República, a ministra presidente do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, todos os representantes dos 33 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, o subchefe de Operações do Estado Conjunto Maior das Forças Armadas, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Também foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça, Anderson Torres; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O presidente do TSE reuniu-se ainda com o diretor-geral da Polícia Federal e equipe.
Além disso, esteve reunido com todos os 27 Presidentes do Tribunais Regionais Eleitorais, tratando precisamente da organização das eleições de 2022. Foram, ainda, realizadas reuniões da Comissão de Transparência Eleitoral e do Observatório de Transparência Eleitoral.
Cabe esclarecer que as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos comprimissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do portal e no flickr, respectivamente.
Paz e Segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito.
Brasília, 09 de maio de 2022.