A Justiça Eleitoral oferece dezenas de possibilidades para que o eleitor possa auditar a urna eletrônica e os sistemas eleitorais. Isso acontece antes, durante e após o pleito.
Segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a auditoria é o exame sistemático que verifica se os programas estão implementados conforme as normas e os procedimentos legais.
O objetivo principal é checar se eles estão funcionando normalmente. Confira abaixo as principais etapas de auditoria dos sistemas eleitorais.
Entidades fiscalizadoras
O código-fonte da urna é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, obedecem e que determina como um programa vai funcionar. Ele permanece aberto à fiscalização até as vésperas da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas.
A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais às entidades fiscalizadoras reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da democracia brasileira e com as eleitoras e os eleitores do Brasil.
Quem pode analisar o código-fonte?
- Partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.
Auditorias
Além disso, a auditoria passa por vários testes, que começam antes das eleições e vão até o resultado do pleito eleitoral. Entre eles estão: os testes das urnas, de confirmação, autenticidade, integridade com e sem biometria, zerésima, boletim das urnas e resultados.
Para informações detalhadas sobre cada processo da auditoria, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral.
