O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu neste sábado (10) atender a um pedido da coligação de Lula (PT) e impedir que Jair Bolsonaro (PL) use no horário eleitoral no rádio e na TV imagens do 7 de Setembro.
Na decisão, o corregedor-geral determinou a exclusão de trechos do vídeo da transmissão do ato em Brasília de 7 de setembro pela TV Brasil, a emissora oficial do governo federal. No trecho maior, Bolsonaro dá uma entrevista destacando os feitos do seu governo. Determinou ainda que enquanto o vídeo não for editado, ele seja retirado do ar em até 24h sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além disso, “os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Neto devem, no prazo de 24 horas, cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do Presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, devendo ainda se abster de produzir novos materiais que explorem as citadas imagens”.
Este é a segunda ação contra Bolsonaro pelos atos do dia 7 de setembro. O PDT entrou com duas ações contra o candidato à reeleição. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que Bolsonaro e o candidato a vice-presidente, Walter Souza Braga Netto, se manifestem sobre os atos. O PDT pede a inelegibilidade de ambos.
A primeira ação apura se os candidatos cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro com embaixadores organizado pela Presidência da República no dia 18 de julho deste ano. A legenda acusa Bolsonaro de publicar vídeo em que ataca a integridade do processo eleitoral perante os representantes de países estrangeiros nas próprias redes sociais, potencializando o efeito danoso das declarações.
A segunda ação acusa Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político no desfile cívico-militar do dia 7 de setembro. Segundo o partido, foram gastos R$ 3,38 milhões pela Administração Pública no evento, que se tornou promoção da campanha de reeleição do presidente da República.
