O presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a live que prometeu fazer, apesar da proibição da Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto e equipamentos do próprio Executivo. O cenário usado neste domingo (25) é incomum.

A decisão impede o uso de prédios públicos para fins de campanha eleitoreira. O BandNews TV apura se a transmissão ocorre dentro do Alvorada ou Planalto, mas a campanha de Bolsonaro ainda não se manifestou.

A decisão foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves atendeu a um pedido do PDT, partido de Ciro Gomes, também candidato à presidência da República. Em caráter liminar, a petição estipula multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem.

“Defiro o requerimento liminar, para conceder a tutela inibitória antecipada e determinar: a intimação do primeiro investigado para que se abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de Presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário”, escreveu o ministro.

Mais cedo, em vídeo do site Metrópoles, o presidente disse que faria a transmissão, mas não confirmou se seria nos prédios públicos (Alvorada ou Planalto). O caso deverá ser analisado pelo Plenário do TSE.

Ainda hoje, a defesa de Bolsonaro entrou com recurso para pedir a revogação da liminar de Gonçalves. Os advogados defenderam que o Palácio da Alvorada é a casa oficial do presidente da República, de maneira que todos os cômodos do imóvel sejam atendidos pela inviolabilidade de domicílio e proteção à vida privada.

Dessa forma, assim como os demais candidatos, o chefe do Executivo também teria o direito de gravar as lives no citado prédio público.

O ministro não acatou o recurso e manteve a proibição sobre o uso de prédios e equipamentos públicos para Bolsonaro gravar as lives.