As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) vão aumentar a partir de fevereiro. O valor a ser pago mensalmente passará a ser de R$ 60,60 – o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Como a contribuição é atrelada ao mínimo, reajustado para R$ 1.212 em 1º de janeiro, o valor do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) também aumentou: 10,18%. O reajuste entra em vigor para boletos que vencem a partir do dia 20 de fevereiro - vencimentos de janeiro ainda serão pagos com taxas referentes a 2021.
MEIs que atuam em áreas ligadas ao comércio e indústria pagam mais R$ 1 de tributo (referente ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto àqueles que atuam como prestadores de serviços tem um acréscimo de R$ 5 por conta do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Calcula-se que existam atualmente 13 milhões de microempreendedores individuais regulamentados no Brasil.
MEI dá direito a benefícios
Os contribuintes do MEI passam a atuar como uma pessoa jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podem emitir notas fiscais e receber direitos previdenciários, como auxílio-doença, salário maternidade, contabilidade de tempo de serviço para aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.
O empreendedor dessa categoria também faz parte do regime de tributação do Simples Nacional, com carga de impostos reduzida e recolhimento simplificado.
Atualmente, para ser classificado como MEI, o empreendedor deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter mais que um funcionário e não ser sócio de outro empreendimento.
