UE processa Reino Unido por manter investimentos bilaterais com seis países do bloco

Por Estadão Conteúdo

A Comissão Europeia afirma que os tratados bilaterais colocam em questão a "confiança mútua entre países-membros" da zona do euro ao permitir os investimentos de modo arbitrário. Em nota, o órgão executivo lembra que ofereceu um acordo "plurilateral" em maio de 2020 para assinatura do Reino Unido, mas que foi rejeitado em prol dos tratados bilaterais com a Bulgária, República Checa, Croácia, Lituânia, Polônia e Eslovênia.

O acordo assinado pelo Reino Unido para saída da União Europeia determinava que o bloco teria até 31 de dezembro de 2024 para entrar na Justiça em caso de violações, tendo em vista que este é o prazo final para as transações de desligamento do bloco. Em 2019, o Reino Unido e todos os outros países-membros da zona do euro haviam concordado em encerrar tratados bilaterais em favor de um plurilateral.

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