As informações estão na 5ª edição do Relatório de Projeções Fiscais, que traz as projeções para as principais variáveis fiscais da União para um horizonte de 10 anos. O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 16. A projeção aponta que o crescimento do gasto obrigatório é superior ao limite permitido pelo arcabouço fiscal (que limita o avanço das despesas a 2,5% real), o que vai comprimir as despesas discricionárias no período. "Essa redução do espaço fiscal para as despesas discricionárias sugere que a adoção de novas políticas públicas dependerá de uma revisão de despesas que leve em conta uma avaliação de prioridades e de custos e benefícios das políticas vigentes, a exemplo do pacote de medidas proposto pelo Governo Federal em novembro de 2024, cujos efeitos não foram considerados nas projeções deste relatório", diz o documento.
Principal gasto do governo, a Previdência terá um leve aumento no total de despesas entre 2024 e 2025, alcançando 8,2% do PIB, por causa da antecipação do pagamento de precatórios em 2023 e 2024. Entre 2025 e 2034, as despesas previdenciárias assumirão uma trajetória descendente e chegarão ao fim deste período em 7,9%.
A estimativa do Tesouro é de crescimento real anual médio de 3,6% ao ano para as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) entre 2024 e 2034. São três fatores que contribuem para essa dinâmica: o aumento do benefício, que é atrelado ao salário mínimo; arrefecimento dos efeitos da reforma da Previdência de 2019 e o envelhecimento da população; além da aceleração nas compensações financeiras entre o RGPS e demais sistemas previdenciários.
No caso do BPC, a proporção dessa despesa em relação ao PIB passará de 1% em 2024 para 1,2% em 2034, refletindo o aumento de beneficiários em razão do envelhecimento da população e a indexação ao salário mínimo. "Em termos reais, a despesa com BPC cresce de R$ 111,8 bilhões em 2024 para R$ 195,5 bilhões em 2034, em valores constantes de 2024, o que representa uma média anual de crescimento real de cerca de 5,7% para o período analisado, ritmo de crescimento bem superior ao das outras despesas", diz o documento.
Outros gastos apresentam trajetória de estabilidade em relação ao PIB no período, como o abono e seguro-desemprego, que ficarão no patamar de 0,7% do PIB entre 2024 e 2034. O mesmo ocorre com sentenças judiciais e precatórios, que ficam em 0,3% do PIB, e a complementação da União para o Fundef/Fundeb, estimada em 0,4%, com pequena variação marginal ao longo da década.
Por outro lado, há previsão de redução nos gastos com pessoal e com o Bolsa Família. No caso das despesas com pessoal, após alcançar o pico de 3,3% do PIB em 2025, é iniciada uma trajetória descendente, que culmina no patamar de 2,5% do PIB em 2034. "Ressaltamos, entretanto, que a evolução desta rubrica será definida pela política de pessoal a ser adotada no futuro, tanto em termos de contratação de novos servidores quanto de concessão de reajustes salariais", diz o documento.
Já o Bolsa Família deve passar de 1,5% do PIB em 2024 para 0,9% do PIB em 2034. Isso ocorrerá se mantida a quantidade de famílias beneficiadas (20,9 milhões a partir de 2025) e considerando um reajuste do benefício médio, estimado em R$ 682,87, pela inflação do ano anterior a cada dois anos, a partir de 2025. As demais despesas obrigatórias passam de 2,5% do PIB em 2024 para 1,8% do PIB em 2034.
Esse cenário pressiona as despesas livres. "As despesas discricionárias, por sua vez, projetadas como um resíduo entre o limite de despesa e as despesas obrigatórias a ele sujeitas, apresentam variação real média negativa de 9,7% a.a. entre 2024 e 2034. Essa redução ocorre notadamente a partir de 2027, quando o pagamento da totalidade das despesas com sentenças judiciais e precatórios volta a se sujeitar ao limite de despesa. Como consequência desses fatores, o volume de despesas discricionárias cai de 1,7% do PIB em 2024 para 0,4% do PIB em 2034", aponta o Tesouro.