O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já determinou a taxação de investimentos dos super-ricos no Brasil após a assinatura da medida provisória (MP) pensada pelo Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT).

O governo estima que 2,5 mil brasileiros possuem investimentos nos chamados fundos exclusivos. O valor que representa esse montante chega a R$ 756,8 bilhões. Na prática, a Fazenda entende que esses super-ricos precisam contribuir mais.

Para entender melhor, o fundo exclusivo é aquele que possui apenas um cotista, ou seja, há somente um investidor que precisa ter ao menos R$ 10 milhões para aplicar. De acordo com o governo, somente a manutenção disso chega a R$ 150 mil por ano.

O ponto principal é que a Fazenda quer corrigir uma distorção tributária dos fundos exclusivos em relação às carteiras abertas. Esses investimentos dos super-ricos até pagam o Imposto de Renda, mas somente no resgate do valor e de forma regressiva, ou seja, quanto mais o dinheiro fica investido, menor é a alíquota, até que se chegue a um piso.

Nos demais investimentos, normalmente de quem não é super-rico, há uma cobrança semestral, modelo conhecido como “come-cotas”. Com a MP, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com uma alíquota de 15% a 20%.

Já quem optar em iniciar a arrecadação ainda neste ano pagará um pouco menos, uma alíquota de 10%. A MP tem força de lei com validade de 120 dias, mas precisa do aval do Congresso para deixar de ser uma política temporária.