O relator do projeto de lei que institui o novo regime fiscal da União espera que a votação ocorra em uma semana, no dia 24 de maio. A urgência do texto deve ser apreciada na próxima quarta-feira (17), no plenário da Câmara. A informação foi confirmada pelo deputado Claudio Cajado (Progressistas), relator da proposta.
“A partir de hoje, até a semana que vem, todos estarão estudando o texto, avaliando os dados, para, na quarta-feira que vem, todos estarmos conscientes e amplamente do conhecimento do texto”, disse Cajado em entrevista coletiva nesta manhã.
Na última segunda-feira (15), Cajado se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), e líderes partidários. Na sequência, anunciou a finalização do texto proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovado, o projeto substituirá o atual teto de gastos.
Gatilhos contra gastos
O texto acertado na reunião de ontem com os líderes prevê o endurecimento das propostas do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT). O relator inseriu alguns gatilhos para conter os gastos em caso de descumprimento das metas da política econômica.
O aumento real do salário mínimo, ainda a ser votado no Congresso, e os pagamentos do Bolsa Família estão fora do alcance dos gatilhos. O PT, partido do presidente, era resistente aos dispositivos, mas precisou ceder depois que o próprio Lula pediu maior empenho da legenda com o projeto.
O não cumprimento das metas fiscais não será classificado como crime, mas poderá acarretar em penalidades.
Algumas sanções para o 1º ano de descumprimento
- alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- criação ou majoração de auxílios, vantagens e benefícios de qualquer natureza;
- criação de despesa obrigatória;
- medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a manutenção do poder de compra;
- criação ou expansão de programas e linhas de financiamento de dívidas que ampliem subsídios e subvenções;
- concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
2º ano de descumprimento das metas
- admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
- aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
- realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.
“Lei moderna”
Na coletiva de imprensa, Cajado pontuou que o projeto se trata de uma lei moderna e contemporânea. Um dos pontos do projeto prevê a estabilização da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB), além de os resultados primários compatíveis com as receitas e despesas primárias.
O governo tem pressa em aprovar o projeto, pois o novo regime fiscal é tido como essencial para a redução da taxa básica de juros, atualmente em 13,75%. Com a queda da Selic, o Planalto, economistas e parte do setor produtivo preveem aquecimento da economia.