O projeto de lei complementar que classifica energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais deve ser votado nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. 

Caso aprovado, o projeto faria com que a tributação sobre esses serviços passasse a obedecer um teto, estabelecido em 17% pela proposta. 

Os impostos serão sobre a produção, importação, comercialização e a prestação de serviços, de competência da União, estados e municípios. 

A defesa desta matéria se intensificou após um encontro entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida.

Caso seja aprovada, a mudança causará uma nova dinâmica tributária, principalmente nas esferas estaduais e municipais. 

Hoje, é alegado que as maiores arrecadações nesses locais advêm desses impostos. Na nova configuração, o teto não dará autonomia para definir a porcentagem em cima do tributo.

Pauta

Na quinta-feira da semana passada, Lira anunciou nas redes sociais dele a intenção de pautar a discussão a partir desta terça-feira (24). "Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota máxima de ICMS de 17%”, disse Lira nas redes sociais.

Caso seja aprovado, o teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode reduzir a inflação em até 1,2 ponto percentual ainda neste ano, de 9,8% para 8,6%, diz o banco Credit Suisse, em relatório.

Por outro lado, a alíquota máxima do ICMS fixada em 17% para combustíveis, energia e telecomunicações, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano. 

Senado

Enquanto a Câmara dos Deputados prepara a votação em regime de urgência do projeto que estabelece um teto de  cobrança do ICMS para combustíveis e energia elétrica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já articula a votação da proposta (PLP 18/2022) na Casa.

Por meio de uma rede social, Pacheco relatou que discutiu o projeto com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira  (PP-AL), nesta quinta-feira (19) e que pretende reunir os líderes partidários do Senado para reduzir o impacto dos tributos nos preços dos combustíveis. 

“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1.472/2021, como medida a ser considerada pela Câmara", apontou.

O PLP 18/2022 tramita junto com o PLP 211/2021 na Câmara e classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. A ideia é impedir que eles sejam considerados equivalentes a outros produtos com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos.

Na quarta-feira (18), os deputados aprovaram regime de urgência para a proposta, que poderá ser votada nas próximas sessões da Câmara. Arthur Lira afirmou que pretende colocar em votação na terça-feira (24).