A mudança na regra de reajuste do salário mínimo, prevista no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026. O governo federal detalhou as medidas de corte de gastos durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28). 

A proposta manterá a regra de crescimento real do salário mínimo pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação real seguirá os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de, no máximo 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.

Em 2027, a estimativa de impacto é de R$ 14,5 bilhões; de R$ 20,6 bilhões em 2028; de R$ 27,8 bilhões em 2029; e de R$ 35 bilhões em 2030.

O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreram ajuste nas regras. O reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família, previsto no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões.

Já para o BPC, a governo definiu que passam a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. 

Haverá atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID). A biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais.