A nova regra da Receita Federal sobre transações via Pix começaram a valer agora em janeiro. A partir de agora, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas devem ser reportadas automaticamente pelos bancos e instituições de pagamento.
A regra também vale para movimentações por cartão de crédito. Com a mudança, muitos usuários tiveram dúvidas e foram ao Google perguntar assuntos relacionados à nova regra de transações. Confira as principais feitas no site de buscas e reunidas pela Sala Digital Band Google.
Como vai funcionar a fiscalização do PIX?
A Receita Federal agora deve monitorar dados de todas as operadoras de crédito e instituições financeiras de pagamento. Além das informações de cartões, a Receita vai acompanhar os dados, enviados pelas operadoras semanalmente, até agosto e fevereiro de cada ano.
O envio dos dados será feito pelo sistema e-Financeira, que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada. A norma busca reforçar o combate à evasão fiscal e aumentar o controle sobre operações financeiras.
PIX vai ser taxado?
A nova regra não cria uma nova taxa para o Pix ou cobrança. Atualmente, as transferências nesta modalidade isentam pessoas físicas de tributação. As únicas possibilidades de cobrança são quando o cliente utiliza outros meios além do aplicativo para fazer o Pix, se o recebimento for para fins comerciais, o cliente ultrapassar 30 Pix mensais, ou se o cliente receber com QR Code dinâmico, como nas máquinas de cartão.
Para pessoas jurídicas, o Pix é taxado desde 2020, mas em ocasiões específicas. Como quando o recebedor for uma pessoa física, se o recebedor for uma pessoa jurídica e a empresa usar dados da conta ou chave, se o Pix for recebido de pessoa física ou por QR Code.
PIX vai ser cobrado para pessoa física?
Como explicado anteriormente e, segundo o Banco Central, não há previsão de cobrança para realização do Pix por pessoa física. Atualmente, a regra é que não há cobrança de tarifas para pessoas físicas fazer ou receber um Pix.
