O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) disse nesta segunda-feira (2) após a cerimônia em que fez seu discurso de posse, que o prejuízo causado pelos decretos publicados pelo governo Bolsonaro na sexta-feira (30) deixa um prejuízo “irrecuperável” de até R$ 15 bilhões, “a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”.

Os decretos foram publicados no “Diário Oficial da União” pelo presidente em exercício na época, Hamilton Mourão, já que o agora ex-presidente Jair Bolsonaro tinha viajado para os Estados Unidos.

“Os decretos que o Mourão publicou, as medidas provisórias que o Mourão publicou, desonera mais de R$ 13, R$ 14 bilhões de tributos que foram perdidos”, destacou Haddad". O ministro disse que tinha pedido para a gestão Bolsonaro para não tomar nenhuma medida fiscal que onere os cofres públicos em 2023.  “Depois que eu falei isso eles tomaram quatro medidas: desoneração de querosene para aviação, a do preço de transferência das multinacionais, o IOF de operações financeiras, PIS/Confins de instituições financeiras [repórter cita semicondutores). São quatro ou cinco medidas que somam alguns bilhões.”

O governo Lula vai analisar juridicamente o que pode ser feito para evitar este prejuízo.

Em seu discurso, Haddad disse que a gestão Bolsonaro gastou 3% do PIB em aumento de dispêndios e em renúncia fiscal. “Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de 300 bilhões de reais, provocado pela insanidade.”

Veja a íntegra do discurso de posse de Haddad

"Bom dia, amigos e amigas.

Há uma lista imensa de pessoas a quem desejo enaltecer e expressar toda a minha gratidão. Portanto, faço isso, simbolicamente, agradecendo primeiro a Deus e à minha família:

Minha companheira de vida, Doutora Ana Estela e meus filhos Fred e Carol. Deles emanam a minha força e a minha coragem diante dos grandes desafios.

Agradeço também ao presidente Lula e ao vice-presidente Alckmin!

Obrigado a ambos pelo convite para integrar o governo de vocês. O dia de ontem certamente merecerá destaque especial em nossa História: 1º de Janeiro de 2023. O dia em que a Democracia Brasileira se reestabelece soberana em nosso País. O dia em que o povo brasileiro retoma, oficialmente, as rédeas do seu próprio destino. Com a posse do presidente Lula, dos ministros e demais membros do novo governo, põe-se fim a 4 anos de um terrível pesadelo. E damos início a um novo ciclo de esperança, trabalho, respeito e paz no Brasil.

Um momento ansiado por nós, brasileiros, mas também por todas as grandes democracias mundiais. E eu me sinto muito honrado em poder colaborar para esse resgate do nosso País.

Amigas e amigos, a expressão “arrumar a casa” tornou-se uma metáfora comum nos discursos dos que iniciam um novo governo, uma nova administração. Mas ouso dizer, sem o receio de cometer exageros: estamos mais próximos da necessidade de reconstruir uma casa do que simplesmente arrumá-la.

Os atos na política econômica do país em 2022 foram dos golpes mais duros que eles desferiram contra o povo brasileiro. Não apenas contrariaram o bom senso e a recomendação de técnicos da economia: foram deliberadamente irresponsáveis!

Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família.

Além disso, também distribuíram benesses e desonerações fiscais para empresas, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo.

E o custo é esse, senhoras e senhores: 3% do PIB gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de 300 bilhões de reais, provocado pela insanidade.

O povo brasileiro, que acompanhou a fase de transição de governo, entende bem do que estamos falando.

E sabe que esses e outros erros do governo (que, graças a Deus, se encerrou) precisam ser corrigidos.

Portanto, é o que faremos com urgência nesse primeiro ano.

Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos 220 bilhões de Déficit previstos no Orçamento para 2023.

Mas além de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é preciso combater a inflação. É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade. Mas, principalmente, com prioridade social. Com geração de empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa e preços mais justos.

Essa é a síntese da missão que recebi do nosso presidente Lula. E, podem ter certeza, eu e a minha equipe não mediremos esforços e daremos o melhor de nós para cumpri-la.

Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma Nova Âncora Fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida.

Recentemente eu afirmei em entrevista que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro.

Essa harmonização acontecerá em nossa gestão frente ao Ministério da Fazenda. Podem ter a mais absoluta certeza.

Eu acredito que o diálogo é a maior ferramenta da política, e o melhor caminho para encontrar o denominador comum dos anseios da população brasileira e do mercado.

Lembro-me bem, quando, em 2005, o presidente Lula me convidou para ser Ministro da Educação:

Ele me lançou o desafio de fazer a maior transformação na Educação brasileira e de colocar o filho do pobre na universidade.

Essa missão só foi cumprida porque houve diálogo com a sociedade; houve parcerias estabelecidas: o setor privado e o governo federal caminharam juntos e a maior inclusão universitária de nossa História se realizou.

O Brasil vive hoje um momento muito difícil. E precisa de timoneiros, de gente que tenha senso de direção, que saiba onde está o farol em meio a correntezas e tempestades.

Estou preparado para isso. Sou economista de formação, tenho ampla experiência administrativa e a confiança daquele que é considerado o melhor presidente da nossa história.

Não sou dogmático nem fecho os olhos para as evidências.

O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública.

Não existe mágica nem malabarismos financeiros.

O que existe para garantir um Estado fortalecido é a previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas.

Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal.

Vamos trabalhar dia e noite para que o Brasil restabeleça a sua relação comercial com o mundo e garantir investimentos para o nosso país.

Vamos voltar a democratizar o acesso ao crédito, como em 2003, quando o Brasil experimentou um período de grande expansão do crédito, com responsabilidade. O que se viu foi uma política de ganha-ganha, para o povo e para o mercado. Sem contar o grande número de IPOs feitas naquele período - quantas empresas abriram seus capitais, entraram na bolsa?

Buscaremos também um sistema tributário mais transparente, sobretudo mais justo e mais simples. E, por isso mesmo, mais eficiente, evitando a cumulatividade e retirando o peso tributário das famílias de baixa renda. Isso vai permitir, ainda, que o Brasil se aproxime dos padrões das grandes economias mundiais.

Atuaremos também de modo a fomentar e aproveitar o enorme potencial brasileiro de gerar novas energias, como a eólica, a solar, a do hidrogênio e a oceânica.

Encerro agradecendo a todos os que aceitaram me ladear nessa missão no Ministério da Fazenda. À nossa equipe de transição, que trabalhou dia e noite, incansavelmente, para entregar um relatório profundo sobre a situação atual do Brasil, muito obrigado. Como previmos, o desafio será enorme, mas não maior do que a vontade de devolver o país ao seu povo.

Quero agradecer às deputadas e deputados, senadoras e senadores, companheiras e companheiros que trabalharam em favor da aprovação da PEC da transição.

Meus cumprimentos ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, pelo republicanismo e dedicação na aprovação da PEC, que é o ponto de partida para o nosso trabalho de resgate do país.

A todas e todos que esperaram ansiosos por esse momento, quero dizer que enfim esse dia chegou: o dia em que o Brasil retoma o seu merecido lugar na história. E o governo retorna ao seu legítimo dono: o povo brasileiro.

Obrigado mais uma vez, presidente Lula.

O Brasil será feliz de novo!