O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar a Lei do Teto de Gastos, aprovada no governo de Michel Temer (MDB) para limitar as despesas do governo. A declaração do petista foi dada nesta terça-feira (21), enquanto participava de um seminário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para Haddad, o teto de gastos “funcionou muito mal”, de maneira que o ministro reforçou a promessa de entregar o projeto do novo arcabouço fiscal ainda neste semestre. Com a provação da chamada PEC da transição, o governo precisa apresentar um plano sobre o tema até agosto deste ano.
“Nós podemos substituir [o teto de gastos] por uma regra mais inteligente, mais flexível, uma regra que conduza para o desenvolvimento sem nenhum risco no que diz respeito ao descontrole inflacionário, descontrole de trajetória de dívida”, pontuou o titular da Fazenda.
Reforma tributária
Haddad também comentou a tramitação da reforma tributária, cujas propostas de emendas constitucionais já tramitam no Congresso, uma no Senado e outra, na Câmara. O objetivo de ambas é excluir alguns tributos e unificar outros, o que simplificaria o sistema tributário brasileiro.
De acordo com Haddad, as discussões sobre a reforma tributária envolvem a redução na cobrança de tributos sobre o consumo em paralelo com o aumento no que diz respeito à renda.
“Setores, hoje, que não estão encadeados no ponto de vista tributário, mas estão encadeados no ponto de vista econômico, vai alargar a base tributária e vai permitir cobrar alíquotas menores sobre consumo, o que vai ao encontro do desejo de que nós passemos a cobrar menos imposto sobre consumo, no Brasil, e mais imposto sobre renda para equilibrar o nosso sistema tributário”, disse Haddad.
Sustentabilidade fiscal e social
Nessa discussão, o ministro defendeu uma reforma tributária e um arcabouço fiscal que permitam a sustentabilidade fiscal e social do Brasil.
“Eu penso que a reforma tributária, junto com as novas regras fiscais que serão apresentadas por ocasião da remessa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Congresso Nacional, vai dar um horizonte para o país, tanto de sustentabilidade fiscal como de sustentabilidade social”, considerou o ministro.
