O governo federal enviou a proposta do Orçamento de 2023 ao Congresso Nacional sem previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
A aprovação do benefício de R$ 400 permanente mais os R$ 200 emergenciais aconteceu por meio de uma mudança na Constituição, pois, sem isso, o governo furaria o teto de gastos, o que é ilegal.
Na prática, o Congresso fez duas manobras: adiou o pagamento de precatórios e decretou estado emergência, o que aliviou as contas da União.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o Orçamento da União, será votada somente após as eleições. A peça orçamentária inicial deve conter a previsão do governo para o Auxílio Brasil, política de desoneração de combustíveis (benefícios fiscais atuais vão até dezembro) e reajuste dos servidores, cuja promessa de Bolsonaro é de 5% linear.
Para o reajuste do salário mínimo de 2023, a proposta do governo prevê um pagamento de R$ 1.302 em 2023. O aumento seria de R$ 90 e representa uma alta pouco maior que 7,41%, que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, ou seja, sem aumento real no valor frente à inflação.
Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente dessa projeção, o governo terá de rever o valor a ser pago no ano que vem, já que a Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
