O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (29) que o Desenrola Brasil alcançou R$ 126 bilhões em descontos para renegociação de dívidas após o leilão de débitos entre os credores, encerrado na última quarta-feira (26). Segundo a pasta, 654 empresas com dívidas a receber, bancárias e não bancárias aderiram ao programa.
Desse total, R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto foi de 83%. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito, segundo o governo.
Nessa fase, será feita a renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 12 bilhões para aquelas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil.
Nessa etapa, o Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21 milhões com a renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Plataforma de renegociação
O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.
As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.
Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.