O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que o Congresso Nacional "terá seu tempo", a partir do próximo semestre, para analisar propostas que serão encaminhadas pelo Executivo para a redução de gastos e mudanças na renda, anunciada na quarta em cadeia de rádio e TV e detalhadas hoje durante coletiva de imprensa.
Ele reforçou que, assim como ocorreu com a reforma tributária do consumo, a da renda, também tem o pressuposto de neutralidade fiscal. "A reforma tributária não visa a aumentar arrecadação, mas, sim, à justiça e eficiência tributária", afirmou, acrescentando que qualquer aumento de faixa de Imposto de Renda (IR) virá acompanhado de fontes de compensação.
Mais uma vez, o ministro salientou que o Projeto de Lei da Reforma da Renda pressupõe neutralidade tributária e que houve o compromisso dos líderes do Congresso de respeitar essa neutralidade tributária. "Ou seja, não se trata de mexer com o nível da remuneração de impostos, trata-se de mostrar justiça", afirmou, acrescentando que os congressistas terão, sobretudo a partir do semestre que vem, o tempo necessário de avaliar as propostas do Executivo, já que há a expectativa de que as medidas da renda e consumo devem entrar em vigor no primeiro dia do mês de 2026.
Para o ministro, a reforma da renda é mais simples de ser aprovada do que a reforma do consumo, mas ele salientou que o Congresso é "absolutamente soberano" para decidir.
Ele disse entender que a reforma da renda pode tramitar ao longo do ano que vem, que contará com uma agenda mais leve no Congresso, tampouco será um ano de eleição. "Queremos entregar ao País um sistema tributário moderno, justo, progressivo a partir do dia 1º de janeiro de 2026, algo que é almejado há 40 anos, e que o Brasil nunca se propôs a implantar."
Haddad comentou que estava detalhando pontos muito técnicos, mas disse que tinha a intenção de dissipar informações que circularam na quarta-feira e que comprometem algumas avaliações do governo.
Ele criticou alguns cálculos feitos pelo mercado financeiro de que a conta chegaria a R$ 70 bilhões. "Não é nada disso", garantiu, dizendo que a conta certa é a que foi apresentada pela Receita Federal e que está na casa de R$ 35 bilhões, mas que será neutralizada pela compensação, prevista pelo próprio programa.
Ele salientou que há um prazo constitucional para o projeto de Imposto da Renda e que a ideia inicial era esperar a conclusão da tramitação do projeto de tributação do consumo, mas que o governo escolheu o momento atual como o melhor para enviar o PL da renda. "Estamos apresentando um conjunto de medidas que têm um impacto nos próximos dois anos, de R$ 30 em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, totalizando R$ 70 bilhões", reforçou.
Ele salientou que o PL da renda foi "muito bem pensado" e que se trata de um trabalho de mais de um ano da Receita Federal. "O PL da renda é ponto que o Congresso terá seu tempo para analisar. Estamos apresentando conjunto de medidas para reforçar o arcabouço (fiscal)."