O Congresso Nacional recebe, nesta quarta-feira (31), a proposta de Orçamento da União para o ano de 2023. O principal ponto da matéria tem a ver a possível ausência do trecho que manteria o Auxílio Brasil de R$ 600 para o próximo ano, promessas dos principais candidatos à presidência da República, inclusive do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Acontece que, para 2022, a aprovação do benefício de R$ 400 permanente mais os R$ 200 emergenciais aconteceu por meio de uma mudança na Constituição, pois, sem isso, o governo furaria o teto de gastos, o que é ilegal. Na prática, o Congresso fez duas manobras: adiou o pagamento de precatórios e decretou estado emergência, o que aliviou as contas da União.

Para 2023, especula-se que o Orçamento terá os R$ 400 permanentes do Auxílio Brasil, além de uma mensagem do governo para assumir o compromisso do benefício de R$ 600. Na teoria, porém, o próximo governo teria que articular com o Congresso mais manobra que permitisses outro rombo no teto de gastos.

A mudança constitucional, porém, é questionada por técnicos, inclusive do próprio Ministério da Economia.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o Orçamento da União, será votada somente após as eleições. A peça orçamentária inicial deve conter a previsão do governo para o Auxílio Brasil, política de desoneração de combustíveis (benefícios fiscais atuais vão até dezembro) e reajuste dos servidores, cuja promessa de Bolsonaro é de 5% linear.