O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 com garantias para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Além disso, o reajuste de 9% do salário mínimo (R$ 1.320) terá ganho real em comparação com expectativa de 5,8% da inflação para 2022.
A manutenção dos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular foram possíveis após semanas de negociação do governo de transição com parlamentares. A chamada PEC da transição, promulgada nesta quinta-feira (22), garantiu R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o próximo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), custear os benefícios.
Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro. Por outro lado, em 2023, vários programas ficaram sem recursos, de acordo com o Orçamento enviado pelo atual governo. O Auxílio Brasil do ano que vem seria de R$ 405.
Déficit
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem. Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, ele destinou metade do total para cinco áreas:
- R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional;
- R$ 3 bilhões para Saúde;
- R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania;
- R$ 416 milhões para Agricultura; e
- R$ 169 milhões para Educação.
O orçamento secreto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o Congresso colocou, na PEC da transição, um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios (classificação RP-2 no Orçamento). A outra metade elevou os recursos das emendas individuais obrigatórias.
Despesas recompostas
Várias despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional, entre elas: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena. A habitação popular terá cerca de R$ 9,5 bilhões.
Segundo o relator-geral do Orçamento, também existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros poderes nos últimos dias, de 6% em 2023.
