O Canal Livre deste domingo (5) recebe o economista Bernard Appy, que é secretário especial da Reforma Tributária e um dos idealizadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita na Câmara. Para ele, o debate sobre o tema no momento atual da política brasileira é o mais favorável desde a Constituição de 1988. 

“Eu acompanho esse tema desde a constituinte e eu nunca vi um clima tão favorável pelo posicionamento do Legislativo e do Executivo para aprovação da reforma tributária”, declarou Bernard Appy.

Bernard Appy lembra que o tema da reforma tributária já foi assunto no governo de Fernando Henrique Cardoso e nos dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu acho que é possível. Acredito que hoje no Brasil nós temos o ambiente político mais favorável para aprovação da reforma tributária desde a constituinte. Estamos discutindo a reforma da tributação do consumo desde a constituinte no Brasil”, afirmou o economista. 

Para Appy, a construção de uma reforma tributária é uma política complexa, mas ele acredita que é possível e “o resultado vai ser uma melhoria muito grande do sistema tributário brasileiro”. O economista reforça que o impacto, em caso de aprovação, é o aumento do potencial de crescimento econômico. 

“É um jogo de ‘ganha e ganha’, é um jogo em que todos são beneficiados por conta do crescimento da economia. Estou falando ‘todos’ que são entes da federação, todos os setores da economia são beneficiados com a reforma tributária”, pontuou.

O Canal Livre vai ao ar a partir das 20h, no BandNews TV. Após o 3º Tempo, o programa será transmitido na tela da Band. A apresentação é de Rodolfo Schneider com a participação dos jornalistas Juliana Rosa, Eduardo Oinegue e Fernando Mitre.

Reforma tributária favorecerá estados mais pobres?

Além da PEC 45, outra proposta de emenda constitucional está no Congresso, a PEC 110, no Senado. A ideia é que haja convergência entre ambas até o final das análises. De forma prática, os textos querem excluir alguns tributos, unificar outros e deixar alíquotas únicas para todo o Brasil, o que abrange estados e municípios.

Um dos pontos a serem analisados sobre as duas propostas diz respeito ao favorecimento de estados mais pobres, já que, com a reforma, a tributação dos produtos deixaria de ser na origem, onde os bens são produzidos, para ser no destino, onde são consumidos. Em nível de Brasil, federações mais ricas são produtoras, enquanto as menos desenvolvidas consomem.

“Isso implica em uma redistribuição de receita em que estados produtores teriam uma redução na participação da receita total e estados consumidores têm aumento da participação. Quem são os estados consumidores? São os estados mais pobres da federação. Portanto, a reforma tributária, com essa atenção da origem para o destino, favorece mais os estados mais pobres da federação”, explicou Appy.

Para o economista, essa redistribuição de receita para os estados e municípios, benéfica aos mais pobres, terá uma transição longa, cerca de 40 ou 50 anos. Devido a isso, os estados produtores apoiam as mudanças. Segundo Appy, os estados ricos não perderão dinheiro, pois a economia tende a crescer pelo 10% com a reforma tributária.

“Os estados produtores são contra? Não. Não estão contra por quê? Porque tem uma transição extremamente longa na distribuição da receita atual para a distribuição da nova distribuição da receita”, pontuou.

A reforma tributária segue em análise na Câmara e Senado. Os dois projetos atuais são de 2019. Com a aprovação, o Brasil se colocaria no rol dos países que adotam o chamado IVA (Imposto de Valor Agregado), ou seja, uma legislação única para o sistema tributário. Atualmente, cada estado brasileiro adota regras diferentes de tributação, o que é visto por empresários como burocrático e ultrapassado.