A Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária, nesta quinta-feira (6), por 382 votos a 118. O texto será votado em segundo turno antes de ir para o Senado.

A proposta atual de reforma tributária pretende fazer com que o modelo de tributos no Brasil seja mais transparente. Cinco impostos devem ser extintos. 

No lugar, serão criados dois: o IVA, sobre Bens e Serviços, e a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.

O projeto também pode zerar o imposto sobre a cesta básica, além de criar um imposto seletivo para produtos como cigarros, bebidas alcóolicas. Jatinhos, lanchas e iates.

O que muda

As mudanças não são imediatas. A partir de 2026 é que haverá a unificação dos impostos. Os atuais só devem desaparecer e dar lugar ao IVA em 2033. Com a primeira fase de simplificação, a economia deve crescer 2,4% a mais, segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada, o IPEA. A cobrança do imposto no destino, que acaba com a guerra fiscal, tem transição mais longa, 50 anos. 

Rodrigo Orair, secretário de reforma da Fazenda, explica a situação: “Você tem essa tributação invisível que vai incidindo ao longo da cadeia, a gente quer acabar com ela e transformar ela muito mais visível”. 

A base da reforma é a substituição de três impostos federais: o IPI, PIS e COFINS, além do ICMS dos estados e o ISS dos municípios. Todos estes serão transformados em um IVA DUAL. O CBS fica com a União e o IBS será dividido entre governadores e prefeitos. 

A cobrança de impostos vai ser feita em três modelos:

• Alíquota única, de 25%
• Reduzida, 50% menor para transporte público, saúde, remédios, educação, produtos agropecuários, arte e cultura
• Alíquota zero para remédios contra o câncer, acessibilidade e saúde menstrual

“Nós estamos criando a cesta básica nacional de alimentos e essa cesta tem alíquota zero, colocando no texto. Para que ninguém fique inventando alíquota e dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre”, informa o relator, Aguinaldo Ribeiro. 

A reforma também deve criar o cashback com devolução de valores cobrados de famílias de baixa renda e um imposto seletivo para produtos como cigarros, bebidas alcóolicas. Jatinhos, lanchas e iates passam a pagar impostos.