Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber nesta quarta-feira (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começa a ser paga aos beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no Auxílio Emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal.
Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
O governo quer aumentar a base de beneficiados para 17 milhões de famílias nos próximos meses, com o pagamento de R$ 400, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado. A proposta altera a regra do teto de gastos e limita o pagamento de dívidas judicias já reconhecidas. A manobra abre espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento. Cerca de R$ 40 bilhões serão destinados ao programa social.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil para novembro e dezembro. Veja abaixo:
Veja o calendário do Auxílio Brasil de novembro:
- NIS 1: 17/nov
- NIS 2: 18/nov
- NIS 3: 19/nov
- NIS 4: 22/nov
- NIS 5: 23/nov
- NIS 6: 24/nov
- NIS 7: 25/nov
- NIS 8: 26/nov
- NIS 9: 29/nov
- NIS 0: 30/nov
Veja o calendário do Auxílio Brasil de dezembro:
- NIS 1: 10/dez
- NIS 2: 13/dez
- NIS 3: 14/dez
- NIS 4: 15/dez
- NIS 5: 16/dez
- NIS 6: 17/dez
- NIS 7: 20/dez
- NIS 8: 21/dez
- NIS 9: 22/dez
- NIS 0: 23/dez
Como consultar o Auxílio Brasil?
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança digital da Caixa.
Criado ano passado para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 e estendido a outros programas sociais, o aplicativo ganhou a nova função com o início da operacionalização do Auxílio Brasil, que começa amanhã (17).
Pelo Caixa Tem, é possível pagar boletos e contas, como água e telefone; fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code; transferir recursos para outras contas; e sacar valores em espécie nas casas lotéricas, sem o uso de cartão.
A Caixa ainda disponibiliza aos beneficiários do programa o aplicativo próprio do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas, o calendário de pagamento e informações sobre o programa. Segundo Guimarães, para quem possui o aplicativo do Bolsa Família, ele será atualizado automaticamente para o do Auxílio Brasil.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site caixa.gov.br/auxiliobrasil.
A partir de 23 de novembro, as agências da Caixa também retomam os horários de atendimento pré-pandemia de covid-19, entre 10h e 16h, pelo horário de Brasília. A depender do fuso da localidade, os horários podem variar. Até lá, as agências funcionam das 8h às 13h, pelo fuso oficial de Brasília.
Mesmo modelo de pagamento do Bolsa Família
As datas de pagamento do Auxílio Brasil seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O calendário foi divulgado pela Caixa na semana passada e, neste primeiro mês, será de 17 a 30 de novembro.
No mês que vem, em função das festas de fim de ano, o pagamento foi antecipado e acontecerá de 10 a 23 de dezembro.
Vídeo: Quem já recebia o Bolsa Família não precisa se recadastrar
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil nas agências, lotéricas e correspondentes.
As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o CadÚnico também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.