O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, informou a Secretaria-Geral da Presidência na noite do último domingo (23). A medida foi publicada na edição desta segunda (24) no Diário Oficial da União (DOU) com vetos que somam quase R$ 3,2 bilhões.
Bolsonaro vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.
Os ministérios mais afetados foram os da Educação, com R$ 802 milhões de gastos cortados, e do Trabalho, que perde um terço de sua verba, cerca de R$ 1 bilhão. Pesquisas e ações voltadas para povos indígenas tiveram redução no valor, de R$ 1,6 milhão.
O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. "Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações", avisou.
Ao mesmo tempo, o presidente manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e também a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, sendo que as categorias que serão contempladas serão definidas posteriormente em um projeto específico.
Nos últimos dias, ele indicou que iria conceder o benefício apenas para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e para policiais penais federais, o que acabou gerando desgaste entre o governo e as demais categorias de servidores, que ameaçam até fazer greves.
Outro valor importante no orçamento sancionado pelo presidente é o reservado para as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto” R$ 16,48 bilhões.
O valor total das despesas do orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública e R$ 89,1 bilhões ao pagamento do Auxílio Brasil.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.
