Em meio a manobras do governo federal para aprovar o projeto de lei complementar que prevê um teto de 17% para o ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) sobre combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs ressarcir os estados que zerarem o respectivo tributo sobre o diesel e gás de cozinha. A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (06), em entrevista coletiva.
“Estamos propondo aos senhores governadores os 17% que ficam para eles. Uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós, o governo federal [se os estados zerarem o ICMS do diesel], pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, pontuou Bolsonaro.
O presidente reafirmou que já zerou tributos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel e gás de cozinha. Como forma de incentivar os estados a zerarem o ICMS sobre os combustíveis, o governo federal propõe cobrir as perdas dos estados com o PL 18/2022. Hoje, o texto tramita no Senado e visa limitar o imposto estadual sobre serviços essenciais (combustíveis, energia, comunicações e transportes).
“Também, sobre o gás de cozinha, nós zeramos o imposto federal, PIS, Cofins, desde o ano passado. Desde que os governadores entendam que possam zerar o ICMS, nós, o governo federal, ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, salientou o presidente.
Zerar tributos federais sobre gasolina
No mesmo discurso, Bolsonaro prometeu, caso o PL 18/2022 seja aprovado, zerar tributos federais sobre a gasolina. São eles: PIS, Cofins e CID, que representam uma média de R$ 0,69 a cada litro do combustível, segundo coleta da Petrobras feita no dia 28 de maio.
“Quanto à gasolina e etanol, no projeto de lei complementar, cai para 17% o ICMS. O governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal, PIS, Cofins e CID. Ou seja, a gasolina também deixaria de ter o imposto federal”, finalizou Bolsonaro.
Para que o acordo entre os estados, municípios e governo federal aconteça, porém, o Congresso precisará aprovar uma Emenda à Constituição que autorize a União a repassar as perdas tributárias dos estados. Neste momento, deputados e senadores discutem apenas a matéria que limita o ICMS em 17% para serviços essenciais.