"Deixo aqui, finalmente, ao encerrar, um pedido. Tem dois projetos de lei aqui no Congresso em regime de urgência. Eu pedi, já, ao Arthur Lira, para designar o relator", afirmou.

Alckmin continuou: "Eu preciso exportar. Lá atrás, teve uma coisa chamada Reintegra. O que era o Reintegra? Eu devolvo 3% do valor que você exportou para adiantar o crédito tributário. Eu não pago imposto quando eu exporto, mas quando eu exporto um carro, eu já paguei o imposto no pneu, no aço, no vidro, então é preciso devolver esse imposto."

O vice-presidente prosseguiu: "É um mico, porque os governos demoram para devolver o crédito tributário. Então, foi feito o Reintegra lá atrás. Claro que tem um custo fiscal, porque estou antecipando uma devolução devida."

Na sequência, Alckmin disse que esse sistema terá fim quando a reforma tributária entrar em vigor, mas defendeu a aplicação de um regime de transição.

"Ele foi reduzido de 3% para 2%, e na greve de caminhoneiros, zerou. O ideal era voltar tudo. Isso vai acabar com a reforma tributária, porque ela acaba com a cumulatividade de crédito e vai desonerar a exportação, só que ela só se conclui em 2032", disse.

Alckmin acrescentou: "Então, o projeto de lei faz um Reintegra de transição até acabar a reforma tributária, para a pequena empresa. Nós queremos que a pequena empresa exporte."

O vice-presidente se refere ao PL 4043/2024, que trata da alíquota diferenciada por porte de empresa no Reintegra, e ao PLP 167/2024, que permite a apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

As matérias chegaram à Câmara em outubro. Segundo Alckmin, Lira ainda não indicou quem será o relator nem se haverá votação ainda neste ano.