Vereadores questionam as diretrizes do projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Rio que transforma a Guarda Municipal na Força de Segurança Municipal. A medida prevê a atuação dos guardas municipais no policiamento ostensivo, preventivo e comunitário de forma conjunta com os demais órgãos de segurança pública.
O texto foi publicado no Diário Oficial da Casa no dia 11 de março e ainda deve passar por aprovação dos parlamentares.
Nesta quarta-feira (19), uma audiência pública na Câmara dos Vereadores abordou o assunto. Na sessão, vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito Eduardo Paes, mas disseram que a proposta ainda precisa ser debatido e ajustada.
Uma parte dos políticos acredita que a criação de uma divisão de elite dentro da Força Municipal, com a contratação de agentes temporários, é inconstitucional. Outros pontos levantados foram os riscos à vida desses agentes, que só poderão usar o armamento durante o expediente; a falta de amparo caso eles sejam feridos ou mortos em serviço; e a falta de definição sobre o local para acautelamento das armas.
O projeto apresentado previa a contratação de 4.500 agentes para a força armada até o fim de 2028. Entre eles, ex-militares contratados de forma temporária e guardas municipais que quisessem se candidatar para passar por um processo interno de seleção e de treinamento.
Segundo o texto, o salário para os agentes seria de cerca de R$ 13 mil, podendo chegar a quase R$ 19.500 para os gestores de segurança pública municipal. Enquanto o dos guardas municipais é de cerca de R$ 2.500.
Durante a sessão, os vereadores da oposição ainda alegaram que a Guarda Municipal não foi ouvida durante a elaboração do projeto. Eles questionaram o estudo que deu origem a proposta apresentada pela prefeitura.
De acordo com o vereador Rogério Amorim (PL), o documento foi elaborado pelo laboratório para redução da violência, que foi contratado sem licitação pelo valor de quase cinco milhões de reais.
Antes da audiência pública, guardas municipais realizaram uma manifestação no Centro. Motoristas reclamaram do trânsito intenso na região.
Na terça-feira, a Prefeitura já tinha feito um encontro de portas fechadas com mais de 40 parlamentares para falar sobre o projeto. Segundo fontes da BandNews FM, os vereadores ficaram insatisfeitos com o que foi apresentado.