Está aberta a consulta pública que vai discutir medidas para a devolução dos valores pagos a mais na conta de luz pelos clientes da Light. 

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida pode resultar em uma redução de até 6% para consumidores conectados em baixa tensão e de 5,68% para os clientes em alta tensão.

A consulta atende à determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 1º Região, após a Light recorrer à Justiça contra a revisão extraordinária da Aneel, em julho deste ano, que alegou precisar passar por audiência pública.

Na ocasião, houve a sanção de uma lei federal que determinou a devolução aos consumidores de valores e tributos recolhidos de maneira excessiva pelas companhias de energia elétrica, o que fez com a agência reavaliasse outros reajustes já aprovados no início do ano.

Em nota, a distribuidora afirmou que recorreu à Justiça para garantir a manutenção dos procedimentos previstos na legislação, com a necessária consulta pública, já que a Aneel pretender capturar créditos ainda não compensados pelas distribuidoras, o que pode gerar risco de desequilíbrio econômico-financeiro e prejudicar o serviço público de distribuição prestado pela companhia.

A Light também destacou que já repassou mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins para os clientes nos dois últimos ajustes tarifários, evitando um aumento ainda maior na conta de energia.

A distribuidora atende a mais de 4 milhões de unidades consumidoras no Rio, com consumo de energia elétrica que representa um faturamento anual de mais de R$ 12 bilhões.

Os consumidores podem enviar sugestões para a Aneel até o dia 28 de novembro.