A Agência Nacional de Saúde Suplementar flexibiliza as regras para que a Unimed Ferj tente regularizar sua contabilidade. A medida faz parte de um acordo assinado entre a agência reguladora e a operadora de planos de saúde em dezembro do ano passado e é válida até março de 2026.  

De acordo com o documento, o Termo de Compromisso visa o reequilíbrio econômico-financeiro da Unimed Ferj e busca assegurar a continuidade da assistência para os beneficiários da operadora.  

Segundo o advogado e doutor em direito do estado pela USP Marcelo Doval Mendes, o acordo tem dois objetivos centrais:

As partes firmaram esse termo de compromisso, que tem basicamente dois objetivos: Imediatamente, sanar problemas existentes, e o objetivo principal, que é criar condições que garantam a continuidade da assistência dos beneficiários da Unimed no Rio de Janeiro.

No acordo, a ANS determina que a Unimed Ferj apresente a completa regularização da contabilidade até o dia 31 de março 2026. O descumprimento injustificado dos termos pode resultar em multa de um milhão de reais.  

No documento, a ANS justifica que as garantias do equilíbrio financeiro são cruciais para as operadoras de planos de saúde por diferentes razões, como a manutenção da qualidade dos serviços, a solvência das operadoras e a confiança dos beneficiários nos planos de saúde.  

O advogado Marcelo Doval Mendes explica que o acordo não afeta os beneficiários da Unimed Ferj.

Ela vai continuar sendo fiscalizada, aliás, vai ter uma fiscalização até mais profunda, porque esse próprio termo de compromisso vai ser objeto de fiscalização também. Ela deixa de ter algumas obrigações regulatórias de cumprimento imediato, mas em nenhuma medida isso vai afetar os beneficiários do plano, pelo contrário, o próprio termo de compromisso prevê de forma expressa que a execução do termo e a postergação dos compromissos regulatórios não podem resultar em nenhum prejuízo para os beneficiários.

Procurada, a Unimed Ferj afirmou que a flexibilização das regras pela ANS é uma medida técnica para garantir a continuidade e qualidade dos serviços, priorizando o atendimento aos beneficiários. Ainda de acordo com a operadora, a assinatura do acordo seguiu estritamente as orientações da agência reguladora.