O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal afirma que o Rio descumpriu algumas medidas firmadas com a União e, por isso, o estado é considerado inadimplente.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (2) pelo Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a situação foi determinada durante reunião realizada no último dia 27, de maneira unânime, por três conselheiros do colegiado.

De acordo com o órgão, como sanção, o Rio está proibido de contratar novas operações de crédito com garantia do Governo Federal. Além disso, a dívida com a União deve sofrer uma elevação de 20 pontos porcentuais a partir de 2024.

A pasta não informou, no entanto, quais tópicos do acordo não foram cumpridos pelo Rio.

O Conselho é formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do governo estadual.

Procurado, o Governo do Rio ainda não se manifestou sobre o assunto.