Um a cada quatro menores apreendidos neste ano já tinha passagem pela polícia

Segundo estudo da Polícia Militar, realizado em bairros cobertos pelo 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) - que abrange Zona Sul, Centro e parte da Zona Norte - das 459 apreensões, 113 menores somavam 258 anotações criminais

Por João Videira (sob supervisão)

A Polícia Militar
Divulgação/PMERJ

Um a cada quatro adolescentes apreendidos neste ano já tinha passagem pela polícia.  

Segundo estudo da Polícia Militar, realizado em bairros cobertos pelo 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) - que abrange Zona Sul, Centro e parte da Zona Norte - das 459 apreensões, 113 menores somavam 258 anotações criminais.

Já em julho, segundo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), de cada dois menores que chegaram ao juiz, um já havia sido apreendido - de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de idade não cometem crimes e não são presos: são apreendidos - e alvo de uma medida socioeducativa anteriormente.

No recorte que ilustra a situação em outras regiões do estado, de janeiro a agosto deste ano, 2.353 menores foram apreendidos por roubo e furto. Dado que chama a atenção do diretor do órgão, Victor Hugo Poubel.

"O problema não na confecção de leis. Se em algum momento o estado falhou com esses jovens não lhe conferindo direitos básicos de cidadania", diz.

"No Degase procuramos minimizar isso. Dando atendimento de saúde, psicológico, escola formal, capacitação profissional e buscando sua reinserção social e no mercado de trabalho como forma de evitar a reincidência através da geração de renda para vencermos essa competição desleal com o tráfico e o roubo", completa.

Dentro das áreas de atuação do CPA, os territórios de atuação e responsabilidade conjunta das polícias Civil e Militar, o maior número de menores apreendidos se concentra na região de Del Castilho, Engenho da Rainha, Inhaúma, Maria da Graça e Tomás Coelho.  

As apreensões não chamam atenção apenas nessa região. No ultimo dia 28, de um total de 500 suspeitos levados às delegacias, 16 menores foram apreendidos durante a apresentação do DJ Alok na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio.

À época do evento, o setor de inteligência da Polícia Militar monitorava a articulação dos menores por meio de postagens nas redes sociais, que planejavam as ações de furtos.

Apenas nos sete primeiros meses deste ano, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), 3.255 adolescentes foram parar nas delegacias do estado - 324 só em julho. O número é equivalente a mais de dez apreensões por dia.  

Segundo o Degase, atualmente há 636 jovens distribuídos pelas 25 unidades de internação. Desse número, 43% são acusados de tráfico de drogas, e 41% por roubo.  

Em agosto de 2020, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de internação de adolescentes em todo o país não violassem a capacidade projetada.

Desde então, sem estrutura estabelecida, as alternativas são medidas como advertência, a obrigação de reparar o dano; a prestação de serviços à comunidade; a liberdade assistida.

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