O Tribunal de Contas do Estado decidiu revogar durante sessão nesta quarta-feira (18), a tutela provisória do serviço de barcas no Rio. Ela determinava que o governo do Estado não assinasse o contrato para operação das barcas.

No voto, a conselheira relatora do processo, Mariana Montebelo, alegou que a suspensão poderia causar riscos como a descontinuação do serviço aquaviário na cidade.

No entanto, ela disse que a Secretaria de Transporte do Estado deveria ser notificada e precisaria se manifestar sobre as possíveis irregularidades no processo. Ainda segundo a conselheira, em caso de irregularidades um gestor público pode ser responsabilizado. 

A pasta também deverá produzir um relatório que contenha um estudo de impacto. Os demais conselheiros acompanharam a manifestação da relatora.

No início desse mês, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana prestou esclarecimentos sobre o certame, realizado no dia 22 de novembro. Na época, a vencedora foi a A vencedora foi a BK Consultoria e Serviços Ltda, com um lance de mais de 1 bilhão de reais, mas a assinatura foi suspensa pelos problemas relatados pelo TCE.

Procurada, a BK Consultoria, a PGE e o Governo do Estado ainda não se pronunciaram.