Os templos religiosos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do estado do Rio estão isentos da cobrança do ICMS nas contas de consumo de energia elétrica.
A proposta foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado ao Ministério da Economia, nesta quinta (12), e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (13). A medida é válida até o dia 30 de junho de 2023.
Agora, o Poder Executivo do estado trabalha para encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro internalizar o convênio, criando as regras para a isenção.
Segundo o Governador Cláudio Castro, a isenção da cobrança feita desde outubro de 2019 no estado é um reconhecimento da importância dos templos e entidades beneficentes, com papel fundamental na assistência às pessoas mais necessitadas.
*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes