O Tribunal de Contas do Estado do Rio suspendeu, por 90 dias, a tramitação do processo que investiga possíveis irregularidades na compra de veículos blindados pela Polícia Militar. A empresa Combat Armor Defense, que venceu a licitação, também é investigada pelo Tribunal de Contas da União por contratos com a Polícia Rodoviária Federal.

Um relatório de fiscalização promovido pelo TCE, aponta que no procedimento licitatório da compra dos caveirões para a PM houve restrição de acesso público aos autos do processo administrativo, inclusão de cláusula que restringia o caráter competitivo do certame, homologação da licitação à empresa que não comprovou qualificação técnica, inexecução parcial do contrato e nova contratação com a empresa já inadimplente.

Os pagamentos relacionados à compra foram suspensos pelo TCE em fevereiro do ano passado. A empresa contratada entregou apenas sete dos 15 veículos licitados. Os que foram entregues, não estavam equipados de rádio de comunicação. Mesmo com os atrasos na entrega, o Governo realizou uma nova compra com a empresa para entrega de mais 15 caveirões.

A suspensão do procedimento das investigações por 90 dias leva em conta que o processo de fiscalização no TCU ainda está em fase de envio de informações, o que pode ter consequências na investigação no âmbito do TCE, como explica a Conselheira do Tribunal e relatora do processo, Marianna Willeman.

Esse processo conta com uma prejudicialidade externa. A matéria que está sendo apreciada aqui nesta Corte de Contas também é abordada em uma fiscalização promovida pelo Tribunal de Contas da União. A auditoria em curso no TCU abrange diversos contratos celebrados com a mesma empresa. Por essa razão e por entender que os temas são similares, e que a conclusão deste processo pode vir a sofrer um impacto em decorrência da decisão que vier a ser proferida no TCU. Eu estou aqui novamente propondo a manutenção do sobrestamento mais uma vez por 90 dias. - disse a conselheira.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a empresa Combat Armor Defense foi beneficiada por possível leniência de agentes públicos da Polícia Rodoviária Federal durante o processo de compra de blindados para a corporação.

Segundo o órgão, a empresa foi aberta em 2011 nos Estados Unidos para atuar no ramo de publicidade, ficou inativa entre 2013 e 2018, e em janeiro de 2019 protocolou um pedido de reintegração, alterando o nome e a atividade econômica de atuação.

O TCU diz que estas ocorrências seriam indícios de que a empresa nunca teria atuado no ramo de blindados e que a reativação e alteração do contrato social tiveram como finalidade viabilizar negócios no Brasil.

Além disso, o Tribunal aponta que os atestados de capacidade técnica apresentados durante o processo de licitação eram inidôneos, com fragilidades de fácil percepção, o que reforçaria o favorecimento pela condescendência de agentes públicos. 22 relatórios técnicos promovidos pelo Exército comprovaram a ineficiência dos veículos comprados.

Em março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou o ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, e outras sete pessoas pela fraude das licitações e contratos referentes à compra de 15 caveirões. Segundo o MPF, o período em que a empresa Combat Armor Defense começou a atuar no Brasil coincide com a ascensão de Silvinei na corporação.

De 2019 a 2022, foram nove contratos fechados com órgãos públicos de todo o Brasil.