O Tribunal de Contas do Estado suspende a concorrência pública que prevê a construção de um autódromo internacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão da tarde de segunda-feira (2), é do conselheiro Márcio Pacheco. 
 
O órgão estadual disse que as irregularidades identificadas precisam ser sanadas antes da abertura da licitação, que está prevista para o dia 11 de novembro. Anteriormente, a Prefeitura tinha agendado a licitação para o dia 16 de setembro, mas a data foi alterada. 
 
O TCE apontou que há impropriedades de dotação orçamentária; falta de previsão de obra do autódromo no planejamento do município; insuficiência dos termos e da fundamentação do projeto básico; indefinição do regime de execução adotado na licitação; deficiência de estudos preliminares; ausência de dispositivos de controle da execução contratual, entre outros. 
 
Para o conselheiro Márcio Pacheco, é necessário realizar adequação orçamentária e a viabilidade financeira da contratação durante a suspensão da concorrência pública. Ele destacou que há "fortes indícios de grave falha no planejamento orçamentária e no procedimento licitatório" e que é necessário realizar estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança. 
 
O valor previsto do projeto é de R$ 349.160.187,24 (trezentos e quarenta e nove milhões, cento e sessenta mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) com prazo de dois anos para conclusão das obras. 
 
Segundo o Município, o autódromo será construído no bairro Figueira. O terreno com cerca de 648m² pertencia à União e foi municipalizado em 2022. No projeto base consta que a pista terá 4.650 metros de extensão. 

Na justificativa do edital de licitação, a Prefeitura de Duque de Caxias cita que os moradores da cidade ainda carecem de serviços e opções de entretenimento e lazer. Além disso, o município ressalta que o Estado do Rio precisa de um local para o automobilismo. Apesar de pronto, o projeto não foi apresentado à Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). 
 
Segundo o Estado do Rio, não haverá destinação de recursos públicos para a construção do Autódromo Internacional de Duque de Caxias. A proposta do secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Washington Reis, um dos idealizadores do projeto, é de que a obra seja viabilizada por meio da captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte, além de investimento da iniciativa privada. O atual prefeito do município da Baixada Fluminense é tio de Reis. 
 
Um estudo da Federação Internacional do Automobilismo aponta que o setor movimenta mais de R$ 1 trilhão no mundo todo por ano. 
 
Não é só na cidade de Duque de Caxias que existe um projeto de autódromo. Em julho, a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a lei que prevê a construção na capital fluminense. O local seria em Guaratiba, na Zona Oeste. 
 
De acordo com a proposta, o autódromo deve ocupar apenas 2% da área. Os 98% restantes vão ser um parque ambiental. 
 
Ao TCE, a Prefeitura de Duque de Caxias disse que a "dotação orçamentária foi alterada no Anteprojeto Básico, e que até a fase externa da licitação será comprovada a adequação orçamentária e a viabilidade financeira da contratação." 
 
O Município afirma que vai recorrer da decisão.