O Tribunal de Contas do Estado do Rio determinou a suspensão dos pagamentos feitos pelo Governo para a empresa PCS Lab Saleme, três semanas após seis pacientes testarem positivo para HIV ao receberem órgãos transplantados, que haviam sido examinados no laboratório.

Segundo o TCE, não foi encontrado qualquer ato administrativo que determinasse a suspensão de novos pagamentos. No entanto, foram localizados processos administrativos recentes, emitidos após a interrupção dos serviços do laboratório por suspeita de infecção dos órgãos transplantados, que autorizavam o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão ao PCS Lab Saleme.

No documento, o tribunal considera a postura como um desrespeito às boas práticas de governança, alimentando suspeitas de direcionamento e favorecimento.

Em nota, o Governo do Estado diz que já havia suspendido todos os processos de pagamento relacionados ao PCS no dia 1ª de outubro, antes mesmo da decisão do TCE. A Fundação Saúde diz que ainda não foi notificada pelo Tribunal, mas que abriu sindicância e colabora com o inquérito da Polícia Civil sobre o contrato com o PCS Saleme.

A representação do TCE também cita que somente um dos 10 negócios firmados entre a Fundação Saúde e o laboratório PCS Lab Saleme foi antecedido de licitação.

Todas as outras nove contratações foram através de termos de ajuste de contas ou contratos emergenciais. As primeiras, segundo o TCE, coincidem com o período em que Dr. Luizinho ocupou o cargo de secretário de saúde.

O documento do Tribunal de Contas destaca os vínculos familiares entre o Dr. Luizinho com os donos da PCS Saleme, Matheus Sales Teixeira e Walter Vieira, respectivamente primo e tio do atual deputado federal.

Antes, quando foi secretário de saúde de Nova Iguaçu, ele já havia firmado diversos contratos entre o município e o laboratório, aponta o TCE.

Matheus Sales Teixeira, um dos sócios da PCS Saleme e primo do antigo secretário de saúde do estado, Dr. Luizinho, também é sócio da Quântica Serviços de Radiologia. Em 2021, segundo o TCE, Matheus assinou um contrato com a empresa Dimagem Diagnóstico por Imagem, cujo sócio era João Ricardo da Silva Pilotto, que na época já era diretor executivo da Fundação Saúde.

Além de Matheus, a Quântica Serviços de Radiologia tem como sócio Fabrício da Silva Rocha. Ele é dono da LLR Médicos Associados, empresa remunerada pela Fundação Saúde em diversos contratos emergenciais e que tem o endereço idêntico ao laboratório PCS Saleme.

De acordo com o TCE, a responsável por emitir certidões em nome da LLR nos processos de pagamento é Ana Paula Santos Teixeira Vieria, mãe de Matheus e tia de Dr. Luizinho. O Tribunal também aponta que a empresa possui como advogada Olivia Pilotto, servidora de Nova Iguaçu e sobrinha de João Pilotto.

O TCE diz que estes elementos reforçam a hipótese de que recursos da Fundação Saúde foram direcionados para favorecer empresas em que os sócios possuem vínculos com gestores públicos.

O Governo do estado diz que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população após assumir mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por OSs. Já Dr. Luizinho diz que a representação feita pelo TCE traz um conjunto de ilações, fazendo uma prática criminosa ao se utilizar do Tribunal para tentar associar seu nome a supostas irregularidades.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio ainda aponta que o ex-diretor executivo da Fundação Saúde, João Ricardo da Silva Pilotto, exonerado do cargo em outubro deste ano, foi responsável por nomear médicos de Nova Iguaçu para cargos comissionados em unidades estaduais e assinar contratos emergenciais, sem licitação, com empresas pertencentes a esses mesmos médicos.

Além disso, de acordo com o relatório, duas empresas com diversos negócios jurídicos firmados com a Fundação Saúde possuem o mesmo endereço da Cardioclin Serviços Medicos, que pertence a José Ricardo Pilotto, filho do ex-diretor João Ricardo Pilotto.

No documento, o TCE diz que a gestão de Pilotto se notabilizou pela prática recorrente de realizar contratos de forma emergencial e sem licitação, além de transações em que serviços foram prestados sem cobertura contratual, amparados por Termos de Ajuste de Contas, espécie de reconhecimento de dívida após a execução dos serviços.

Entre junho de 2023 e outubro de 2024, foram quase 1.600 novos TACs assinados. No mesmo período, foram assinados 332 atos de dispensa de licitação, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão.

Segundo o TCE, as irregularidades nas contratações confirmam um padrão de gestão irregular, comprometendo os recursos públicos e colocando em risco a prestação de serviços essenciais à população.

Em nota, João Ricardo Pilotto diz que os contratos emergenciais e TACs não tiveram o objetivo de favorecer empresas, mas garantir os atendimentos nas unidades estaduais que tiveram a gestão transferida para a Fundação Saúde pela lei que determinou o fim das Organizações Sociais. Além disso, Pilotto diz que prestará todos os esclarecimentos ao TCE.