TCE determina que Estado apresente solução ao impasse do serviço das barcas

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a conselheira Mariana Montebelo destacou mais uma vez o risco de descontinuidade do modal

Por João Boueri

As secretárias de Casa Civil e Transportes têm dez dias para apresentarem medidas
Divulgação/CCR Barcas

O Tribunal de Contas do Estado determina novamente que o Governo do Rio e as secretárias estaduais de Casa Civil e Transportes apresentem em dez dias uma solução definitiva para a continuidade dos serviços das barcas. Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a conselheira Marianna Montebello destacou mais uma vez o risco de descontinuidade do modal. Ela recordou que há uma auditoria interna do TCE que também acompanha o caso. 

Em uma agenda na terça-feira (22), o governador Cláudio Castro afirmou que o estado está em um pré-acordo com a CCR Barcas para que o serviço não seja suspenso a partir de fevereiro do ano que vem, quando termina o atual contrato de concessão com o grupo. 

No entanto, a concessionária negou a informação. Castro também disse que, caso o acordo não seja firmado, outras empresas já demonstraram interesse na concessão, como já antecipou a BandNews FM

No dia 14 de novembro, a reportagem apontou que três empresas já visitaram as instalações da CCR Barcas em um possível interesse em assumir o sistema de transporte aquaviário. 

Apenas uma delas tem no portfólio serviços relacionados com o modal: a Internacional Marítima, uma empresa maranhense. No entanto, o grupo atua principalmente em apoio marítimo aos principais portos do Brasil. As visitas começaram no mês passado. As outras duas empresas atuam em prestação de serviços de apoio à gestão empresarial e operacional e engenharia, tecnologia e construção.

Em agosto, o TCE já havia solicitado um plano de transição ao estado sobre a administração dos serviços das barcas. No documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado 1 mês depois, a Secretaria de Transportes admitiu a possibilidade da licitação da nova operadora do transporte aquaviário não ser concluída até fevereiro pela UFRJ, que faz a modelagem da concessão. O Governo também disse que seria inviável a reestatização do sistema, uma vez que o estado não dispõe de meios para assumir o transporte.

A CCR Barcas já anunciou que, após seguidas manifestações e tentativas de se chegar a um acordo com o Governo do Estado, as negociações não chegaram a bom termo e deu início ao procedimento de encerramento das atividades, que deve ocorrer em 12 de fevereiro do ano que vem. 

Para o presidente da Associação de Moradores de Paquetá Guto Pires é inaceitável não ter nenhuma solução definitiva adotada pelo Governo há poucos meses do término do contrato da CCR. 

A Comissão de Transportes realizaria nesta quarta-feira (23), a 5ª Reunião Extraordinária para discutir a situação atual do contrato de concessão do serviço aquaviário, mas a audiência foi cancelada. A CCR foi convidada, mas disse que não enviará representante, uma vez que já anunciou o encerramento das atividades a partir de fevereiro. Ainda não há nova data para a realização do debate. 

No dia 16 de novembro, a Agetransp enviou um ofício à Secretaria Estadual da Casa Civil para pedir uma manifestação urgente sobre as tratativas para formalização de um novo modelo que garanta a continuidade dos serviços das barcas até que se realize a licitação para uma nova concessão. No entanto, na segunda-feira (21), o Governo respondeu em um novo documento restrito somente para o presidente da agência reguladora. 

A BandNews FM procurou o Governo do Estado, mas ainda não obteve retorno.

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