O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro cobra a devolução de R$ 400 mil pagos indevidamente pelo Governo ao ex-secretário de Saúde, Edmar José Alves dos Santos.
Os valores foram pagos pela Polícia Militar do Rio, pela Secretaria de Saúde do Estado e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, no período de janeiro de 2019 a maio de 2020.
A determinação é uma resposta a uma representação feita ao TCE, no último mês. De acordo com o Tribunal de Contas, Edmar José não poderia ter acumulado e recebido remunerações, simultaneamente, enquanto ocupava o cargo de secretário de Saúde. O político também atuava como médico da Polícia e como professor da Universidade. Segundo o órgão, Edmar poderia ter acumulado o salário da Uerj, mas com 70% da remuneração de titular da pasta de saúde, o que não teria ocorrido.
Os valores pagos indevidamente chegam a R$ 406.260.
No documento, foi informado que a Polícia Militar reconheceu ter efetuado o pagamento por erro operacional. Em nota, a Corporação disse que, sobre a irregularidade, não foi notificada. A PM ainda informou que ainda está em andamento o procedimento que poderá resultar na exclusão do policial dos quadros. Edmar está lotado, atualmente, na Diretoria Geral de Pessoas da Corporação.
Procurada, a UERJ disse que está analisando o valor pago ao ex-secretário.