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TCE autoriza retomada do processo de concessão definitiva do Complexo Maracanã

O estádio é administrado por um consórcio formado pela dupla Flamengo e Fluminense

Por João Boueri

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Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado autoriza a retomada do processo de concessão definitiva por 20 anos do Complexo Maracanã. No entanto, o TCE estabeleceu algumas condições para a continuidade da licitação, como aprimorar o sistema de avaliação da qualidade do serviço prestado, definir os critérios para aplicação de penalidades e anexar no edital o estudo que resultou na precificação referencial da concessão.  

O órgão estadual também determinou a instauração de uma auditoria extraordinária de acompanhamento para verificar o cumprimento das obrigatoriedades.  

O Maracanã é administrado por um consórcio formado pela dupla Flamengo e Fluminense. Os times cariocas administram o espaço através de um Termo de Permissão de Uso, concessão dada pelo Governo do Estado, com validade até outubro deste ano.

A licitação havia sido suspensa pelo TCE em outubro do ano passado. O conselheiro Márcio Pacheco identificou possíveis irregularidades nas reservas de camarotes e estacionamento ao Governo do Estado, nos critérios de identificação da proposta técnica mais vantajosa e ausência de estudo para estipular o prazo de concessão, definido em 20 anos.  

Além da dupla Fla-Flu, que formam o Consórcio Maracanã, o processo licitatório deve contar com a participação da empresa 777 Partners, que adquiriu 70% da SAF do Vasco.

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