A Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) está pagando um valor proporcionalmente maior em R$ 12,7 milhões do que aquele firmado inicialmente com uma empresa.
Após 10 prorrogações contratuais, a EMUSA chegou ao montante de R$ 24,1 milhões pagos à Construtora Zadar Ltda., que irá prestar serviços de "qualificação, otimização predial, operacional e urbana" por mais 6 meses.
O valor supera os R$ 35,5 milhões pagos em 2018 para a prestação de serviços por 12 meses.
O contrato entre a Emusa e a Zadar está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apura supostas irregularidades na contratação como sobreposição de serviços e a caracterização de contrato "guarda-chuva"- de longo prazo -, o que é vedado pela lei de licitações.
Apurações se repetem
Essa não é a primeira apuração envolvendo supostas irregularidades na Emusa. O Ministério Público do Estado do Rio investiga em três frentes contratações suspeitas, a falta de transparência entre outras inconsistências.
O presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Milton Cal (PP) é réu por omissão no caso.
Procurada pela BandNews FM, a Emusa disse que irá se manifestar ao Tribunal de Contas dentro do prazo definido, demonstrando a regularidade do contrato.