O Governo do Rio anunciou que iria implementar a Tarifa Social Ferroviária antes de receber os dados consolidados das transações realizadas na SuperVia com Bilhete Único Intermunicipal nos anos de 2019 e 2022. O governador Cláudio Castro disse que o valor máximo da tarifa vai passar a ser de R$ 7,40, mas que os usuários do BUI continuam pagando R$ 5. No entanto, o decreto que regulamenta o benefício ainda não foi publicado. A Secretaria de Transportes não deu previsão para a regulamentação da taifa social. O subsídio será de R$ 2,40.

As solicitações para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) foram enviadas no dia 12 de dezembro. No entanto, os dados foram enviados apenas na segunda-feira (9), três dias após Cláudio Castro anunciar a tarifa social.

Os dados repassados pelo PRODERJ e pela Supervia apontam que o Governo do Rio deve dispor entre R$ 37 milhões e R$ 111 milhões para subsidiar o aumento da tarifa. O valor ainda não está totalmente definido, uma vez que o quantitativo enviado pelo PRODERJ aponta uma média de 3,8 milhões de usuários por mês que utilizam o Bilhete Único Intermunicipal nos anos de 2019 e 2022. Por outro lado, a SuperVia disse à BandNews FM que a média mensal de passageiros que utilizam o benefício é de 1,3 milhão.

Os dados da concessionária de julho do ano passado apontam que, exceto estudantes, deficientes físicos, doentes crônicos, idosos e militares que não pagam a tarifa, cerca de R$ 7 milhões e 780 mil utilizaram o serviço de forma paga. Como a média informada pela SuperVia de passageiros que utilizam o BUI é de 1,3 milhão de usuários, cerca de 6 milhões e 480 mil não utilizam o Bilhete Único Intermunicipal e estariam na lista dos passageiros que vão passar a pagar R$ 7,40, o que representa a maioria dos usuários. 

O fato vai ao encontro com o disponibilizado pela SEMOVE, antiga Fetranspor, que aponta a utilização de apenas 8% dos passageiros cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal no sistema ferroviário. Os dados são dos dias 6 a 8 de janeiro. O período inclui sábado e domingo, dias em que a utilização dos transportes é reduzida.

O técnico de enfermagem André Luiz Jardim mora em Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio. Ele não tem o Bilhete Único Intermunicipal e relata que o impacto no bolso será grande com o aumento da tarifa. Para o profissional da área da saúde, os fluminenses estão de "mãos atadas" com o sistema ferroviário.

Esse aumento que teve nos trens é extremamente fora de nexo. Você sai de uma passagem de R$ 5 para R$ 7,40 em um serviço que funciona de uma forma precária. Eu não tenho Bilhete Único Intermunicipal. O que será feito pelo Governo do Rio? Para quem não tem o BUI, a gente se vê de mãos atadas. Infelizmente, é degradante a situação de trabalhadores que moram em locais, onde os trens são utilizados com mais frequência.

Para a analista de projetos Laís Pinto, que também não utiliza o Bilhete Único Intermunicipal, o aumento da passagem se justificaria com novos investimentos na estrutura do sistema ferroviária. No entanto, para a usuária do modal, isso não deve acontecer.

A revisão da tarifa está prevista no contrato de concessão. Na celebração do 12ª Termo Aditivo, em agosto de 2022, que estabeleceu investimento do Governo do Rio no sistema ferroviário, o parágrafo primeiro da Cláusula Quarta indicava que a suspensão da aplicação do reajuste do valor máximo unitário da tarifa padrão, que manteve a tarifa em R$ 5, estava subordinada à celebração do futuro termo aditivo, que deveria ser firmado até 30 de novembro de 2022. No entanto, o novo termo não foi celebrado e a SuperVia pediu, no 01 de dezembro de 2022, o reconhecimento do novo valor máximo em R$ 7,40, homologado pela Agetransp.

Em nota, a SuperVia disse que o pedido de reajuste da tarifa é um direito assegurado à SuperVia.

Em paralelo, a concessionária disse que segue em negociação com o governo do Estado para tentar chegar ao melhor acordo possível para o passageiro, mas que também permita que a concessionária tenha os recursos necessários para manter a operação do sistema ferroviário. Segundo a SuperVia, uma das soluções é a implementação da Tarifa Social Ferroviária, pelo Governo do Estado.

Procurada, a Secretaria de Transportes se limitou a dizer que é preciso aguardar o decreto da implementação da Tarifa Social para outras especificações e não respondeu os últimos questionamentos da reportagem.

Os cidadãos com idade entre 5 e 64 anos e renda mensal inferior ou igual ao teto do INSS, atualmente no valor de R$ 7.087,22 estão aptos para se cadastrar no Bilhete Único Intermunicipal. O novo secretário de Transportes enviou um ofício à SuperVia e ao Riocard para que seja providenciado prioridade na publicidade à necessidade da população proceder ao cadastro junto ao sistema do Bilhete Único Intermunicipal, com a disponibilização de pessoal e espaços nas estações de maior circulação de pessoas para o cadastramento de passageiros.

Como se habilitar no programa Bilhete Único Intermunicipal - BUI
 

São três passos:
1 - Com o cartão em mãos, acesse o site da Riocard Mais (cartaoriocardmais.com.br) e crie um cadastro. Se você já possui cadastro no site, comece pelo passo 2.
2 - Vá ao site da Setrans (riobilheteunico.com.br/declaracao) e realize a declaração de renda do usuário.
3 - Retorne ao site da Riocard Mais e habilite o benefício:

Para cartões Expresso:
Cartão já cadastrado > aba "Dados cadastrais" | Cartão não cadastrado > aba "Cadastrar cartão"
Para cartões Vale-Transporte:

Vá até a aba "Gerenciar Bilhete Único". Neste caso, o comprador deve realizar o processo.