Em processo de recuperação judicial desde 2021, a SuperVia estima que tenha caixa para manter a prestação de serviço apenas até julho deste ano. Mais de 300 mil passageiros usam o meio de transporte diariamente. Para evitar a falência, a empresa pede que o Governo do Estado se manifeste, de forma definitiva, sobre o pagamento dos valores devidos à concessionária.
Segundo um levantamento da Agetransp, a dívida total é de R$ 1 bilhão e 257 milhões referentes a reajustes não implantados entre 2021 e 2023; R$ 136 milhões de falta de pagamento de parte da compensação pelos efeitos da pandemia entre 2020 e 2021; R$ 41 milhões pela gratuidade não repassada pelo Estado; R$ 565 milhões com perdas por causa da Covid-19 a partir de fevereiro de 2021.
Diante desse cenário, o governador do Rio, Cláudio Castro, foi intimado a prestar esclarecimentos à Justiça, por decisão da 6ª Vara Empresarial. Na segunda-feira passada (20), o governador pediu dez dias, para se manifestar. Segundo a SuperVia, sem esse posicionamento, a empresa vai começar a fechar estações, os intervalos entre os trens aumentarão.
O consultor especialista em mobilidade urbana, Rodrigo Tortoriello, afirma que nesse momento é fundamental pensar em como não deixar na mão os passageiros que fazem uso diariamente desse transporte.
É uma situação muito grave. Entendo que nesse momento, em primeiro lugar, deve-se concentrar os esforços para atender à necessidade dos mais de 300 mil passageiros que dependem do trem diariamente. A iminente interrupção desses serviços pode gerar um problema muito grande para essa população. No segundo foco a ser atacado são as questões de segurança pública. Nenhum concessionário, por melhor que seja, de qualquer outro lugar do mundo, consegue operar num sistema de tamanha importância como o da supervia, com os constantes roubos de cabos, de equipamentos, com as interrupções de serviço devido a tiroteios e outros episódios de violência urbana.
A concessionária registrou um aumento de 650% nos casos de vandalismo somente nos quatro primeiros meses deste ano. Foram 1.241 contra 187 no mesmo período do ano passado, causando um prejuízo de R$ 4 milhões. Somente com a reposição dos assentos furtados, foram gastos mais de R$ 300 mil nos quatro primeiros meses do ano. O ramal mais afetado por vandalismo é o de Deodoro, com mais de 30% do total das ocorrências.
A SuperVia conta com 270 quilômetros de trilhos, atravessa 12 municípios e tem 104 estações e três extensões na Região Metropolitana do Rio.
À Justiça, o governador deve esclarecer também se há um plano de contingência para manutenção do serviço caso a falência seja confirmada. Claudio Castro também deverá informar se estão programados incentivos emergenciais para auxiliar a concessionária e se há previsão para a implantação da Reestruturação do Contrato de Concessão.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que o processo vai comprovar que é a concessionária quem deve ao Estado.