O Superior Tribunal de Justiça mantém a decisão que suspendeu o repasse de royalties do petróleo para mais três municípios do Rio de Janeiro. A medida foi tomada nesta quarta-feira (19), pela Corte Especial do órgão. 

O colegiado julgou um pedido de São Gonçalo, que fica na Região Metropolitana, Magé e Guapimirim, na Baixada Fluminense, para acesso aos recursos destinados a Niterói, Rio e Maricá.

Em setembro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura já havia suspendido o recebimento dos royalties pelos municípios. A magistrada afirmou que analisou a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais em Niterói.