O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes, nega um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros. A professora é acusada pela morte do próprio filho, o menino Henry Borel, e aguarda julgamento em liberdade.

No pedido, o MPF alegava, entre outros pontos, que a comoção social gerada pelo caso seria razão para a manutenção da prisão de Monique. Na decisão, o magistrado, no entanto, argumentou que não há elementos que justifiquem o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro do STJ também negou um recurso extraordinário do pai do menino, Leniel Borel. Neste caso, Og Fernandes considerou que Leniel, que atua no caso como assistente de acusação, não tem legitimidade para contestar dessa forma a decisão concessiva de habeas corpus.

Em agosto do ano passado, o ministro João Otávio de Noranha entendeu ser possível a revogação da prisão cautelar de Monique Medeiros em razão do término da instrução do processo e da ausência de razões concretas para a manutenção da medida.

A decisão foi mantida em setembro pela Quinta Turma do órgão, o que levou o MPF a entrar com o recurso com objetivo de enviar o caso ao STF.