STJ extingue processo contra a CBF

Presidente do STJ havia restabelecido a anulação da CBF, mas manteve suspensa a escolha do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, como interventor da entidade

Gustavo Sleman

Acordo entre MPRJ e CBF motivou a decisão desta segunda-feira (7)
Lucas Figueiredo/CBF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins, extingue o pedido de suspensão da sentença que decretou intervenção na administração da Confederação Brasileira de Futebol e anulou a eleição na entidade. A decisão desta segunda-feira (7) foi tomada devido a um acordo em primeiro grau entre o Ministério Público do Rio e a CBF.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes, vão ser cumpridas apenas as determinações da sentença que são referentes à organização de uma assembleia e a votação de alteração estatutária da confederação.

O documento também prevê a definição de pesos diferentes entre os votos de federações e clubes, exigências para as candidaturas e a inclusão de times da segunda divisão do futebol brasileiro no colégio eleitoral.

No fim de fevereiro, o presidente do STJ havia restabelecido a anulação da CBF, mas manteve suspensa a escolha do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, como interventor da entidade. Em dezembro, o ministro Humberto Martins chegou a atender um pedido da confederação para suspender os efeitos de uma medida da Justiça Fluminense, mas reconsiderou a decisão após argumentos apresentados pelo MPRJ. 

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