O Supremo Tribunal Federal deve julgar ainda neste semestre a ação que discute como são realizadas operações policiais no estado do Rio. A informação foi dada pelo ministro Edson Fachin durante uma visita ao Ministério Público estadual nesta terça-feira (2) para discutir o cumprimento das determinações do STF em relação à ADPF 635, conhecida como ADPF das favelas. O objetivo da ação é a redução da letalidade policial.
No encontro, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ, como a instituição do Grupo Temporário para acompanhar as determinações da ADPF e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.
No início de junho, o Ministério Público do Rio sugeriu ao STF a substituição do conceito de excepcionalidade na realização de operações policiais para o termo "obrigações objetivas e positivas". A medida tem como objetivo controlar a legalidade e legitimidade das ações.
O ministro Edson Fachin ainda visitou o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar. No local, o magistrado debateu o uso das câmeras corporais nas operações e de outras ferramentas questionadas pela ADPF 635.
