O Superior Tribunal de Justiça vai reunir os processos de todas as sete denúncias contra a Amil, por cancelamento de planos de saúde de clientes com autismo, deficiência, doenças raras ou idosos.
A medida foi tomada, após uma ação da própria Amil, que alegou que os casos deveriam ser julgados em um único juizado. Segundo a empresa, nos julgamentos dos processos em tribunais diferentes, houve liminares contraditórias entre si, gerando conflito entre as decisões. Além disso, segundo a Amil, não foram levadas em conta as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os serviços no país.
A decisão que mudou a competência dos casos é do ministro Humberto Martins e foi publicada na quarta-feira (26).