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STF reúne processos de todas as sete denúncias contra Amil

Medida foi tomada após ação contra Amil que alegou que os casos deveriam ser julgados em um único juizado

Por Júlia Zanon (sob supervisão)

STF reúne processos de todas as sete denúncias contra Amil
Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça vai reunir os processos de todas as sete denúncias contra a Amil, por cancelamento de planos de saúde de clientes com autismo, deficiência, doenças raras ou idosos.

A medida foi tomada, após uma ação da própria Amil, que alegou que os casos deveriam ser julgados em um único juizado. Segundo a empresa, nos julgamentos dos processos em tribunais diferentes, houve liminares contraditórias entre si, gerando conflito entre as decisões. Além disso, segundo a Amil,  não foram levadas em conta as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os serviços no país.  

A decisão que mudou a competência dos casos é do ministro Humberto Martins e foi publicada na quarta-feira (26).

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