O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que o governador do Rio Cláudio Castro e o Ministério Público do Rio apresentem, em um prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre medidas adotadas no Plano de Redução de Letalidade Policial.

O plano foi solicitado em fevereiro deste ano pelo STF, para reduzir a letalidade de ações policiais em comunidades do estado.

Entre as medidas requeridas pelo tribunal estão a prioridade absoluta nas investigações de casos que tenham como vítimas crianças ou adolescentes e o cumprimento de diretrizes para a realização de operações policiais em perímetros de escolas, creches, hospitais e postos de saúde.

De acordo com o novo despacho, o Partido Socialista Brasileiro pediu um prazo de 10 dias para que o governador apresentasse uma versão atualizada do Plano, o que ainda não foi determinado pelo ministro. O PSB também requeriu, em um prazo de 15 dias, o funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos Batalhões Especiais das polícias.

Segundo Fachin, há uma demora excessiva e injustificável para a apresentação de medidas do Plano.

Procurados, o Governo e a PM ainda não se posicionaram. O MP disse que prestará os esclarecimentos no prazo determinado.