Está marcado para as duas horas da tarde o início da discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que restringe operações policiais no Rio de Janeiro.

Nesta primeira audiência, será feita a leitura do relatório e realização das sustentações orais. A sessão para o início da votação e julgamento ainda vai ser marcada.

A ADPF foi apresentada em 2019. Desde então, o Ministro do STF, Edson Fachin, tomou medidas que visavam a redução da letalidade em operações policiais, como o uso de câmeras corporais nas fardas e viaturas.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que propôs a ADPF, pediu a fixação de meta de redução de letalidade policial em 70% ou mais, a ser atingida no prazo de um ano.

Em dezembro de 2022, o Estado do Rio de Janeiro apresentou um plano para reduzir a letalidade, mas o PSB considerou a proposta como genérica, sem estabelecer metas específicas, um cronograma e os recursos necessários para a execução.

O Governador do Rio, Cláudio Castro, está desde terça-feira (12) em Brasília para acompanhar o primeiro dia de julgamento. Ele já se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades, para apresentar propostas de segurança pública que devem ser discutidas na Casa Legislativa.