STF julga limites para quebra do sigilo de históricos de busca na internet

O julgamento vai ocorrer em plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro

Por Gustavo Sleman

O Google argumenta que a decisão é inconstitucional e atinge pessoas inocentes
Freepik

O Supremo Tribunal Federal vai julgar os limites para a quebra do sigilo de históricos de busca na internet. Incluído na pauta pela presidente e ministra do STF, Rosa Weber, o julgamento vai ocorrer em plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro.

O processo possui relação com o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, já que debate um recurso apresentado pelo Google sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve uma medida da Justiça do Rio que quebrou o sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à parlamentar nos quatro dias antes ao ataque, em 2018.

O Google argumenta que a decisão é inconstitucional e atinge pessoas inocentes.

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